JUSTIÇA RESTAURATIVA: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO NO BRASIL

Resumo

Objetiva-se neste artigo abordar o tema da Justiça Restaurativa, apresentando algumas possibilidades para a sua aplicação no Brasil, em convivência harmônica com a Justiça Retributiva. O conceito, os princípios e as modalidades de aplicação da Justiça Restaurativa são a base para a análise da sua utilização no Brasil. A partir de três casos concretos – um no município de São José dos Campos, outro no município de São Caetano do Sul e o terceiro em uma empresa privada – e de algumas decisões do Poder Judiciário brasileiro sobre casos conectados com a Justiça Restaurativa, são avaliadas as possibilidades de sua aplicação em maior escala no país, destacando as vantagens dessa aplicação e as áreas nas quais é mais indicada, assim como os obstáculos existentes.

Palavras chaves:

• Justiça Restaurativa,
• Conflito,
• Violência,
• Práticas Restaurativas

Résumé

Le but de cet article est d’aborder le thème de la justice réparatrice, en présentant quelques possibilités pour son application au Brésil, en coexistence harmonieuse avec la justice rétributive. Le concept, les principes et les modalités d’application de la justice réparatrice constituent la base de l’analyse de son utilisation au Brésil. Sur la base de trois cas spécifiques – un dans la municipalité de São José dos Campos, un autre dans la municipalité de São Caetano do Sul et le troisième dans une entreprise privée – et de certaines décisions du pouvoir judiciaire brésilien dans des affaires liées à la justice réparatrice, les possibilités de son application à plus grande échelle dans le pays, en soulignant les avantages de cette application et les domaines dans lesquels elle est la plus adaptée, ainsi que les obstacles existants.

Mots-clés :

• Justice réparatrice,
• conflits,
• violence,
• pratiques réparatrices